Politica de reembolso
Política de Devoluções, Reembolsos e Não Conformidades
Vanity Bubble Chemicals Unipessoal Lda
1. Âmbito de Aplicação
A presente política aplica-se a:
- Consumidores finais (B2C)
- Clientes profissionais e empresariais (B2B)
As condições variam consoante a natureza do cliente, conforme descrito abaixo.
🔹 CONSUMIDORES FINAIS (B2C)
2. Direito de Livre Resolução (Compras Online)
Nos termos do Decreto-Lei n.º 24/2014, o consumidor tem o direito de resolver o contrato no prazo de:
✅ 30 dias após a receção da encomenda
O consumidor pode devolver o produto sem necessidade de indicar motivo, desde que:
- O produto esteja em estado original
- Não tenha sido utilizado
- Mantenha embalagem e selos intactos
- Inclua todos os acessórios e documentação
3. Exclusões ao Direito de Devolução
Por razões de segurança e higiene, não podem ser devolvidos:
- Produtos químicos ou detergentes cujo selo tenha sido removido
- Produtos abertos ou utilizados
- Produtos manipulados ou armazenados incorretamente
- Produtos personalizados ou fabricados por encomenda
Estas restrições cumprem os regulamentos:
- REACH (Reg. CE n.º 1907/2006)
- CLP (Reg. CE n.º 1272/2008)
4. Procedimento de Devolução
Para iniciar uma devolução, o cliente deverá:
- Enviar pedido para 📧 info@vbchemicacls-group.com
- Indicar número da encomenda
- Aguardar confirmação e instruções de devolução
A devolução deve ser previamente autorizada.
5. Custos de Devolução (consumidores)
.Em caso de produto com defeito ou erro imputável à Vanity Bubble Chemicals Unipessoal Lda, a devolução é gratuita.
.Em caso de exercício do direito de livre resolução (30 dias), os custos de envio da devolução são suportados pelo consumidor.
6. Reembolsos
Após receção e verificação do produto devolvido:
- O reembolso será efetuado pelo mesmo método de pagamento
- Prazo máximo: até 14 dias após receção do produto
- O reembolso poderá ser retido até receção dos bens devolvidos
🔹 CLIENTES PROFISSIONAIS (B2B)
7. Inexistência de Direito de Livre Resolução
Nas vendas realizadas a clientes profissionais:
- Não existe direito de livre resolução
- Não são aceites devoluções por erro de encomenda ou desistência
8. Produtos com Defeito ou Não Conformidade (B2B)
O cliente profissional deverá:
- Comunicar por escrito no prazo máximo de 5 dias úteis após receção
- Enviar email para 📧 info@vbchemicacls-group.com
- Indicar número de encomenda e descrição detalhada
Após análise técnica poderá ser efetuado:
- Substituição
- Nota de crédito
- Reembolso
9. Custos de Devolução (B2B)
Quando excecionalmente autorizada:
- Custos de transporte são suportados pelo cliente
- Salvo erro comprovado imputável à empresa
10. Identificação do Fornecedor
Vanity Bubble Chemicals Unipessoal Lda
NIF: 513 875 433
Sede: Avenida da Guarda Inglesa, n.º 27
3040-193 Coimbra, Portugal
Email: info@vbchemicacls-group.com
11. Lei Aplicável
Aplica-se a lei portuguesa.
Foro competente: Comarca de Coimbra.