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Política de Privacidade

POLÍTICA DE PRIVACIDADE E DE COOKIES

Vanity Bubble Chemicals Unipessoal Lda — VBchemicalsstore.pt
NIF: 513875433
Email: info@vbchemicagroup.com

Última atualização: 20-01-2026

1. Âmbito

1.1. A presente Política de Privacidade e de Cookies (“Política”) regula o tratamento de dados pessoais efetuado pela Vanity Bubble Chemicals Unipessoal Lda, pessoa coletiva número 513875433, com sede e escritório em Avenida da Guarda Inglesa, n 27, 3040-193 Portugal

, Portugal, enquanto Responsável pelo Tratamento dos dados pessoais recolhidos através do website https://www.vbchemicalsstore.pt (“Website”).

1.2. O tratamento de dados pessoais pela Companhia é efetuado em conformidade com o Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho (RGPD) e com as normas nacionais que o transpõem, incluindo a Lei n.º 58/2019, bem como com as disposições relativas às comunicações eletrónicas e cookies.

2. Definições

2.1. Dados pessoais significa qualquer informação relativa a uma pessoa singular identificada ou identificável.
2.2. Tratamento refere-se a qualquer operação efetuada sobre dados pessoais, incluindo recolha, registo, organização, armazenamento, adaptação, consulta, divulgação ou eliminação.

3. Categorias de Dados Pessoais Recolhidos

3.1. Podem ser recolhidos, conforme aplicável:
(a) Dados de identificação e contacto (ex.: nome, morada, email, telefone);
(b) Dados de pagamento e faturação necessários à execução de contratos;
(c) Dados de navegação e endereço IP, através de cookies e tecnologias semelhantes.

4. Finalidades e Bases Legais do Tratamento

4.1. O tratamento dos dados pessoais tem as seguintes finalidades e respetivas bases legais:

(a) Execução de contrato: tratamento necessário para a execução de encomendas, faturação, entrega e comunicação relacionada com serviços contratados (base legal: Artigo 6.º, n.º 1, al. b) do RGPD).
(b) Consentimento: tratamento baseado no consentimento expresso do titular relativamente a cookies não essenciais, marketing direto, análises e publicidade personalizada (base legal: Artigo 6.º, n.º 1, al. a) do RGPD).
(c) Interesse legítimo: tratamento para fins internos de melhoria de serviços, análise agregada e prevenção de fraude (base legal: Artigo 6.º, n.º 1, al. f) do RGPD).

5. Informação e Consentimento para Cookies

5.1. O Website recorre a cookies e tecnologias semelhantes para personalizar e otimizar a experiência de navegação, bem como para efeitos de análise e publicidade.

5.2. Antes da ativação de cookies não essenciais, o utilizador será informado e terá a oportunidade de consentir livre, específico, informado e inequívoco, em conformidade com a legislação aplicável em matéria de comunicações eletrónicas e proteção de dados.

6. Divulgação de Dados a Terceiros e Transferências Internacionais

6.1. Podem ser comunicados dados pessoais a fornecedores de serviços de pagamento, logística, alojamento do site, marketing, análise estatística e outros prestadores contratados e vinculados por contratos de tratamento de dados que garantam obrigações contratuais equivalentes às do RGPD.

6.2. No caso de transferências para países terceiros fora do Espaço Económico Europeu (EEE), tais transferências serão efetuadas apenas se existirem mecanismos jurídicos adequados (por exemplo, Cláusulas Contratuais Padrão aprovadas pela Comissão Europeia ou decisão de adequação).

7. Períodos de Conservação dos Dados

7.1. Os dados pessoais serão conservados pelo tempo necessário à realização das finalidades para as quais foram recolhidos, ou conforme exigido por lei, incluindo obrigações de retenção fiscal e contabilística.
7.2. Dados de cookies, consentimento e análises serão retidos de acordo com os períodos específicos definidos na presente Política ou até à revogação do consentimento.

8. Direitos dos Titulares dos Dados

8.1. Em conformidade com o RGPD, os titulares dos dados pessoais têm os seguintes direitos, exercíveis junto do Responsável pelo Tratamento:

(a) Direito de acesso aos seus dados pessoais;
(b) Direito de retificação de dados incorretos;
(c) Direito à eliminação (“direito ao esquecimento”);
(d) Direito à limitação do tratamento;
(e) Direito de se opor ao tratamento;
(f) Direito à portabilidade dos dados;
(g) Direito de retirar consentimento em qualquer momento, sem prejuízo da licitude do tratamento efetuado anteriormente.

8.2. Os pedidos deverão ser dirigidos para info@vbchemicagroup.com.

9. Segurança dos Dados Pessoais

9.1. O Responsável pelo Tratamento implementou medidas técnicas e organizativas apropriadas para assegurar um nível de segurança adequado ao risco, de forma a proteger os dados pessoais contra tratamento não autorizado ou ilícito e contra perda, destruição ou dano acidental.

10. Atualizações

10.1. Esta Política poderá ser atualizada periodicamente, em razão de alterações legislativas ou de práticas de processamento de dados, sendo a versão atualizada publicada nesta página com a respetiva data de revisão.

11. Disposições Finais — Cookies

11.1. Os cookies utilizados pelo Website classificam-se em:
(a) Estritamente necessários — essenciais para funcionalidades básicas do Website;
(b) Funcionais / Preferência — guardam preferências de utilização;
(c) Analíticos / Desempenho — medem utilização e desempenho do Website;
(d) Marketing / Publicidade — permitem segmentação de publicidade.

11.2. O utilizador pode aceder às definições de cookies em qualquer momento e retirar ou modificar o consentimento prestado.

12. Legislação Aplicável

12.1. O tratamento de dados e a presente Política são interpretados segundo o Regulamento (UE) 2016/679 (GDPR) e a legislação portuguesa de proteção de dados, incluindo a Lei n.º 58/2019 e demais normas complementares aplicáveis no território nacional e no EEE.

Condições Contratuais de Fornecimento

Clientes Profissionais (B2B)

Vanity Bubble Chemicals Unipessoal Lda

1. Identificação do Fornecedor

Vanity Bubble Chemicals Unipessoal Lda NIF: 513 875 433 Sede e escritório : Avenida da Guarda Inglesa, n 27, 3040-193 Coimbra, Portugal,  Email: info@vbchemicacls-group.com

2. Âmbito de Aplicação

As presentes condições aplicam-se exclusivamente a clientes profissionais (B2B).

Ao efetuar uma encomenda no presente site como empresa, profissional ou entidade coletiva, o cliente declara expressamente que não atua na qualidade de consumidor, aceitando integralmente estas condições contratuais.

3. Objeto do Fornecimento

A Vanity Bubble Chemicals Unipessoal Lda fornece produtos químicos, detergentes e misturas químicas destinados exclusivamente a uso profissional, conforme descrito nas fichas técnicas, encomendas e documentação associada.

4. Encomendas

  • Todas as encomendas estão sujeitas a aceitação;
  • Após confirmação, não são aceites cancelamentos ou alterações, salvo acordo escrito;
  • Podem aplicar-se quantidades mínimas de encomenda.

5. Preços e Pagamento

  • Os preços são apresentados em euros (€), acrescidos de IVA;
  • Custos de transporte, seguro ou taxas legais não estão incluídos salvo indicação expressa;
  • O não pagamento confere o direito de suspensão de fornecimentos;
  • A propriedade dos produtos transfere-se apenas após pagamento integral.

6. Entrega e Risco

  • Os prazos de entrega são indicativos;
  • O risco transfere-se para o cliente no momento da entrega ao transportador ou receção física;
  • O cliente deve verificar os produtos no ato da entrega.

7. Conformidade Legal e Documentação

Os produtos são fornecidos em conformidade com:

  • Regulamento REACH (CE n.º 1907/2006)
  • Regulamento CLP (CE n.º 1272/2008)

Sempre que aplicável, são acompanhados de Ficha de Dados de Segurança (FDS).

8. Obrigações do Cliente

O cliente compromete-se a:

  • Utilizar os produtos conforme as FDS e legislação aplicável;
  • Assegurar armazenamento adequado;
  • Garantir formação dos utilizadores;
  • Cumprir todas as obrigações ambientais, de saúde e segurança.

9. Responsabilidade Ambiental

Após a entrega dos produtos, toda a responsabilidade ambiental relativa à sua utilização, armazenamento, transporte interno, eliminação e gestão de resíduos é exclusivamente do cliente.

A Vanity Bubble Chemicals Unipessoal Lda apenas responde por danos diretamente imputáveis a defeito comprovado do produto no momento do fornecimento.

10. Produtos Não Conformes

  • Reclamações devem ser comunicadas no prazo máximo de 5 dias úteis;
  • A responsabilidade do fornecedor limita-se, à sua escolha, à substituição, nota de crédito ou reembolso;
  • A responsabilidade nunca excederá o valor faturado.

11. Exclusões de Responsabilidade

O fornecedor não responde por danos resultantes de:

  • uso indevido;
  • mistura de produtos;
  • armazenamento incorreto;
  • reembalagem ou rotulagem pelo cliente ou terceiros.

12. Força Maior

Nenhuma das partes será responsável por incumprimentos decorrentes de eventos fora do seu controlo razoável.

13. Lei Aplicável e Foro

Estas condições regem-se pela lei portuguesa.

Em caso de litígio, é competente o foro da comarca de Coimbra, com renúncia expressa a qualquer outro.

14. Aceitação

A realização de qualquer encomenda no presente site por cliente profissional implica a aceitação integral e sem reservas das presentes condições contratuais.