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Politica de reembolso

Política de Devoluções, Reclamações e Não Conformidades — Clientes Profissionais (B2B)

Vanity Bubble Chemicals Unipessoal Lda

1. Âmbito de Aplicação

A presente política aplica-se exclusivamente a clientes profissionais, empresariais ou institucionais (B2B), incluindo, mas não se limitando a:

  • Empresas
  • Empresários em nome individual
  • Profissionais liberais
  • Entidades coletivas
  • Revendedores
  • Clientes com NIF empresarial

As relações comerciais B2B não estão abrangidas pelo regime do direito de livre resolução previsto no Decreto-Lei n.º 24/2014, aplicável apenas a consumidores finais.

2. Identificação do Fornecedor

Denominação social: Vanity Bubble Chemicals Unipessoal Lda
NIF: 513 875 433
Sede: Avenida da Guarda Inglesa, n 27, 3040-193, Coimbra,  Portugal
Email: info@vbchemicacls-group.com

3. Inexistência de Direito de Livre Resolução

Nas vendas realizadas a clientes profissionais (B2B):

  • Não existe direito de livre resolução, salvo acordo escrito em contrário;
  • Após confirmação da encomenda e expedição dos produtos, não são aceites devoluções por desistência, erro de encomenda ou alteração de necessidades do cliente.

4. Devoluções — Regra Geral

A Vanity Bubble Chemicals Unipessoal Lda não aceita devoluções de produtos vendidos a clientes B2B, exceto nos casos expressamente previstos na presente política.

Esta regra é justificada pela natureza dos produtos comercializados, nomeadamente produtos químicos e detergentes, sujeitos a normas rigorosas de segurança, higiene, rastreabilidade e conformidade legal.

5. Produtos Químicos e Detergentes — Exclusão de Devolução

Não são aceites devoluções de:

  • Produtos químicos, detergentes ou misturas químicas;
  • Produtos selados cujo selo de segurança tenha sido removido;
  • Produtos manuseados, utilizados, abertos ou armazenados fora das condições recomendadas;
  • Produtos cuja devolução possa representar risco para a saúde, segurança ou ambiente.

Esta exclusão fundamenta-se no cumprimento dos regulamentos:

  • REACH (Reg. CE n.º 1907/2006)
  • CLP (Reg. CE n.º 1272/2008)

6. Produtos com Defeito ou Não Conformidade

Sem prejuízo do disposto no Código Civil, caso o cliente profissional detete um defeito ou não conformidade imputável à Vanity Bubble Chemicals Unipessoal Lda, deverá:

  • Comunicar por escrito no prazo máximo de 5 dias úteis após a receção da mercadoria;
  • Enviar comunicação detalhada para:
    📧 info@vbchemicacls-group.com
  • Indicar número de encomenda, lote e descrição do problema.

Após análise técnica, poderá ser efetuada, a exclusivo critério da empresa:

  • Substituição do produto
  • Emissão de nota de crédito
  • Reembolso do valor pago

Não são aceites reclamações após o decurso do prazo indicado.

7. Exclusões de Responsabilidade

Não serão aceites reclamações ou pedidos de compensação nos seguintes casos:

  • Utilização incorreta ou fora das especificações técnicas;
  • Armazenamento inadequado;
  • Mistura com outros produtos químicos;
  • Reembalagem, rotulagem ou manipulação por terceiros;
  • Danos resultantes de transporte não contratado à Vanity Bubble Chemicals Unipessoal Lda.

8. Custos de Devolução (quando excecionalmente aplicável)

Nos casos excecionais em que seja autorizada uma devolução:

  • Os custos de transporte, manuseamento e logística serão suportados pelo cliente, salvo erro comprovadamente imputável ao fornecedor;
  • A devolução deve ser previamente autorizada por escrito;
  • O produto deverá manter embalagem original, selos intactos e identificação de lote.

9. Reembolsos e Notas de Crédito

Sempre que aplicável:

  • Os reembolsos ou notas de crédito serão emitidos após verificação técnica dos produtos devolvidos;
  • Os valores serão processados no prazo razoável, em função dos procedimentos contabilísticos e fiscais;
  • Poderá ser aplicada depreciação em caso de manuseamento indevido.

10. Lei Aplicável e Foro Competente

As presentes condições regem-se pela lei portuguesa.

Para resolução de qualquer litígio emergente da relação comercial B2B, é competente o foro da comarca de Coimbra, com renúncia expressa a qualquer outro.

11. Disposições Finais

  • A Vanity Bubble Chemicals Unipessoal Lda reserva-se o direito de alterar a presente política a qualquer momento;
  • A versão em vigor é a publicada no momento da encomenda;
  • A celebração de qualquer encomenda implica aceitação integral desta política.