Preços apresentados não inclui iva. Previsão 3 dias uteis para entrega.
Preços apresentados não inclui iva. Previsão 3 dias uteis para entrega.
Publicado em 22/09/2025

Então, o que é o Registo Biocida?

O registo biocida é a autorização administrativa obrigatória que comprova que um produto biocida foi avaliado e aprovado para ser colocado no mercado nacional.

  • Função: Atua como um "bilhete de identidade" do produto, garantindo que o mesmo cumpre os critérios legais.
  • Entidade Emissora: Em Portugal, a entidade responsável pela avaliação e emissão do registo é a Autoridade para a Química e a Segurança (AQS), que sucedeu ao INFARMED-I.P. nesta matéria.
  • Enquadramento Legal: Este processo está definido no Regulamento (UE) nº 528/2012 (BPB) e na legislação nacional complementar.

Artigos relacionados

Subscreva para receber notificações de novas publicações

Introduza o seu e-mail para receber atualizações das últimas publicações do blog.